Despesas de condomínio. Afinal, quem paga o que?
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Despesas de condomínio. Afinal, quem paga o que?

Todos os meses surgem diversas dúvidas nos inquilinos a respeito das taxas cobradas no condomínio. Chamada extra, manutenção, fundo de reserva, são algumas das despesas cobradas, mas afinal, o que é despesa de inquilino e o que é de proprietário?

Para saber quem é o responsável por pagar cada conta gerada pelo condomínio, é importante analisar a natureza da despesa. O inquilino não deve pagar taxas que irão gerar melhorias ao prédio – responsabilidade somente do proprietário -, enquanto as despesas de manutenção são de responsabilidade exclusiva do inquilino.

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), nos Artigos 22 e 23 descreve quais despesas são de locador e quais são de locatário. Segundo a Lei, compete ao proprietário – locador - do imóvel, pagar as despesas extraordinárias, por exemplo: obras de reformas ou acréscimos, pintura das fachadas, iluminação; instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia; fundo de reserva, entre outras despesas referentes à estrutura integral do imóvel.

Já o locatário - inquilino - fica responsável pelas despesas ordinárias, ou seja, consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum; limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum; manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas; pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum, entre outras.

Em resumo, quando a despesa for fruto de melhorias ou investimento no edifício, ela fica a cargo do proprietário, já que como dono do imóvel ele tem maiores chances de usufruir dessas melhorias.

Agora, se a despesa for fruto de manutenção do dia a dia, ela fica a cargo do inquilino, que é quem está vivendo na unidade no momento. Dessa forma, ele irá usufruir dessa manutenção mais do que o proprietário.

Algumas administradoras de condomínio separam as despesas de inquilino e de proprietário e geram dois boletos para pagamento, nesse caso o locador paga somente as despesas que são de sua responsabilidade. Caso isso não aconteça, o inquilino deve contatar a imobiliária na qual locou o imóvel e verificar de que maneira pode ser ressarcido dos valores referentes a despesas de proprietário.

Dica da Camobi Imóveis: Normalmente, a imobiliária na qual você locou seu imóvel administra somente a unidade que você aluga e não o condomínio. Então, se você tem alguma dúvida sobre as taxas cobradas em seu condomínio entre em contato com a imobiliária que faz a gestão do prédio para entender do que se tratam.

Imagem: Freepik
     Produzido e adaptado a partir do site 
https://blog.nextin.com.br/

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